0000928-53.2020.8.08.0065

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jaguaré - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SIDCLEI MOTA RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SIDCLEI MOTA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GEILZA BISPO DOS SANTOS

OAB/ES 32170•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

07/05/2026, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:15

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de SIDCLEI MOTA RIBEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

09/03/2026, 04:00

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

09/03/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SIDCLEI MOTA RIBEIRO Advogado do(a) REU: GEILZA BISPO DOS SANTOS - ES32170 SENTENÇA/ MANDADO / OFÍCIO Não obstante a certidão de trânsito em Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0000928-53.2020.8.08.0065 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

27/02/2026, 14:02

Desentranhado o documento

27/02/2026, 14:01

Cancelada a movimentação processual

27/02/2026, 14:01

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 14:00

Expedição de Comunicação via central de mandados.

15/09/2025, 17:00

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

15/09/2025, 17:00

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:01

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:00

Sentença

•15/09/2025, 17:00