5002248-83.2022.8.08.0000

Mandado de Segurança CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

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Partes do Processo

JORGE ALBERTO CUNHA

CPF 020.***.***-78

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

KAYO ALVES RIBEIRO

OAB/ES 11026•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/04/2026, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Pleno

01/04/2026, 14:38

Recebidos os autos

01/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CUNHA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JORGE ALBERTO CUNHA RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA N° 5002248-83.2022.8.08.0000 Trata-se de recurso ordinário (id. 4808809) interposto por Jorge Alberto Cunha, com base no art. 105, II, 'b', da Constituição Federal, em face de acórdão que denegou a segurança pleiteada. Remetidos os

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:30

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

12/03/2026, 15:21

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 13:30

Despacho

•16/03/2026, 13:29

Despacho

•13/03/2026, 18:06

Acórdão

•23/03/2023, 13:14

Relatório

•26/01/2023, 15:17

Despacho

•02/06/2022, 17:00

Decisão

•08/04/2022, 18:58

Despacho

•25/03/2022, 17:13

Documento de comprovação

•21/03/2022, 16:42

Documento de comprovação

•21/03/2022, 16:42