5029076-39.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LUCINEIA TEIXEIRA LACERDA ERLER

CPF 947.***.***-49

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA CAXICO DE AMORIM

OAB/BA 41716•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

10/03/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

10/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCINEIA TEIXEIRA LACERDA ERLER Advogado do(a) AUTOR: AMANDA CAXICO DE AMORIM - BA41716 REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5029076-39.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:12

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:10

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2025, 17:08

Expedição de Intimação - Diário.

19/12/2025, 18:00

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 21:02

Julgado procedente em parte do pedido de LUCINEIA TEIXEIRA LACERDA ERLER - CPF: 947.078.477-49 (AUTOR).

23/09/2025, 20:55

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 17:45

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 21:02

Sentença

•23/09/2025, 20:55

Despacho

•04/08/2025, 17:25

Despacho

•04/08/2025, 17:25