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5008919-84.2025.8.08.0011
Recurso Inominado CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 18.657,91
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
PREFEITURA DE CACHOEIRO
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
LUCIENE FLORENCIO GONCALVES DE JESUS
CPF 087.***.***-17
Advogados / Representantes
DIEGO GAIGHER GARCIA
OAB/ES 14517•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
27/02/2026, 11:10Baixa Definitiva
27/02/2026, 11:10Transitado em Julgado em 10/02/2026 para LUCIENE FLORENCIO GONCALVES DE JESUS - CPF: 087.877.127-17 (RECORRIDO).
27/02/2026, 10:58Juntada de Petição de petição (outras)
12/01/2026, 14:32Juntada de certidão - julgamento
12/01/2026, 13:09Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2025, 18:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 17:52Juntada de Petição de petição (outras)
27/11/2025, 09:17Expedição de intimação eletrônica.
26/11/2025, 08:03Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.
24/11/2025, 07:25Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2025, 08:49Pedido de inclusão em pauta
17/11/2025, 11:17Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 11:17Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
09/10/2025, 13:47Expedição de Certidão.
09/10/2025, 13:47Documentos
Acórdão
•19/12/2025, 18:45
Despacho
•17/11/2025, 11:17
Sentença
•11/09/2025, 13:43
Despacho
•17/07/2025, 18:24