0000011-64.1999.8.08.0002

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alegre - 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0231-92

Autor

VAREJAO DAS CARNES MACHADO LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-05

Reu

DURVAL LUIZ MACHADO

CPF 034.***.***-39

Reu

NIVALDO LUIZ COSTA MACHADO

CPF 821.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO XAVIER RIBEIRO

OAB/RJ 106500•Representa: ATIVO

VINICIUS PAVESI LOPES

OAB/ES 10586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 13:59

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:14

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:31

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DURVAL LUIZ MACHADO, VAREJAO DAS CARNES MACHADO LTDA, NIVALDO LUIZ COSTA MACHADO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0000011-64.1999.8.08.0002 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada sob o ID 67537977, nos autos da execução fiscal em epígr

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 10:25

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:32

Juntada de certidão

19/05/2025, 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 00:40

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:59

Decisão

•03/12/2025, 14:53

Decisão - Mandado

•29/04/2025, 16:31

Despacho - Carta

•21/11/2024, 10:07