0000161-58.2021.8.08.0007

Acordo De Nao Persecucao PenalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SOCIEDADE

Autor

DAVID VALERIO SOUZA SANTOS,

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

DAVID VALERIO SOUZA SANTOS,

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA BORCHARDT GONCALVES

OAB/ES 19583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de DAVID VALERIO SOUZA SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:40

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de DAVID VALERIO SOUZA SANTOS em 18/11/2025 23:59.

07/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de MATEUS JOSE BARBOSA em 18/11/2025 23:59.

07/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

06/03/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 10/11/2025.

06/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: MATEUS JOSE BARBOSA, DAVID VALERIO SOUZA SANTOS Advogado do(a) INVESTIGADO: LIVIA BORCHARDT GONCALVES - ES19583 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000161-58.2021.8.08.0007 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2026, 09:25

Processo Inspecionado

26/02/2026, 09:25

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:40

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 09:25

Sentença

•05/11/2025, 20:08

Decisão

•17/04/2024, 16:28