0003940-04.2020.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARIA DE LOURDES ROESLER

CPF 575.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE DE OLIVEIRA

OAB/SP 172064•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Extinta a punibilidade por prescrição

15/04/2026, 19:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2026 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.

15/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:43

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROESLER em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROESLER em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:08

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROESLER em 03/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 02:44

Publicado Decisão em 03/03/2026.

07/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

07/03/2026, 02:44

Publicado Decisão em 17/11/2025.

07/03/2026, 02:44

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 19:07

Decisão

•19/02/2026, 12:47

Decisão

•19/02/2026, 12:47

Decisão

•12/11/2025, 14:09

Decisão

•17/07/2025, 15:43

Despacho

•08/05/2025, 16:34

Despacho

•08/05/2025, 16:34

Decisão

•29/11/2024, 14:18

Despacho

•11/09/2024, 17:00