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5006201-08.2026.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 29.742,38
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO FERREIRA
CPF 557.***.***-49
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
GIACOMO ANALIA GIOSTRI
OAB/ES 20232•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
28/04/2026, 12:57Expedição de Certidão.
28/04/2026, 12:57Expedição de Certidão.
28/04/2026, 12:56Juntada de Petição de réplica
27/04/2026, 20:41Juntada de Petição de contestação
23/04/2026, 15:53Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 04:54Juntada de Certidão
07/03/2026, 04:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5006201-08.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/02/2026, 14:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 14:02Processo Inspecionado
27/02/2026, 14:02Não Concedida a tutela provisória
27/02/2026, 14:02Conclusos para decisão
13/02/2026, 16:23Distribuído por sorteio
13/02/2026, 16:23Documentos
Documento de comprovação
•27/04/2026, 20:42
Documento de Identificação
•27/04/2026, 20:42
Documento de Identificação
•27/04/2026, 20:42
Documento de Identificação
•27/04/2026, 20:42
Documento de Identificação
•27/04/2026, 20:42
Documento de comprovação
•27/04/2026, 20:42
Documento de Identificação
•27/04/2026, 20:42
Documento de Identificação
•27/04/2026, 20:42
Decisão
•27/02/2026, 14:02
Decisão
•27/02/2026, 14:02
Documento de Identificação
•13/02/2026, 16:23
Documento de Identificação
•13/02/2026, 16:23
Documento de Identificação
•13/02/2026, 16:23
Documento de Identificação
•13/02/2026, 16:23
Documento de Identificação
•13/02/2026, 16:23