5000616-62.2024.8.08.0061

Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.034,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

SILVANA HELENA ZERBONE ARDISSON

CPF 043.***.***-41

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO ROMAO DA SILVA

OAB/ES 33360•Representa: ATIVO

DIOGO ROMAO DA SILVA

OAB/ES 33360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/01/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

15/01/2026, 18:10

Transitado em Julgado em 15/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - CNPJ: 31.723.570/0001-33 (RECORRIDO) e SILVANA HELENA ZERBONE ARDISSON - CPF: 043.719.717-41 (RECORRIDO).

15/01/2026, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

05/11/2025, 11:51

Expedição de intimação eletrônica.

05/11/2025, 11:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e provido

29/10/2025, 21:58

Juntada de certidão - julgamento

29/10/2025, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 17:47

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7396 DO DIA 07/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 30/10/2025.

13/10/2025, 07:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta

06/10/2025, 14:14

Pedido de inclusão em pauta

06/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

11/08/2025, 21:04

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 21:58

Despacho

•06/10/2025, 14:14

Despacho

•28/07/2025, 11:01

Despacho

•14/07/2025, 10:27

Petição (outras)

•10/07/2025, 14:43

Sentença

•07/07/2025, 11:27

Petição (outras)

•12/06/2025, 16:28

Sentença

•02/06/2025, 10:26

Despacho

•05/05/2025, 10:52

Despacho

•04/11/2024, 10:38

Despacho

•16/09/2024, 10:35

Despacho

•05/08/2024, 11:43

Petição (outras)

•18/07/2024, 15:04

Decisão - Mandado

•08/07/2024, 10:50

Despacho

•25/06/2024, 11:03