5048326-58.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 68.039,97

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

YURI FLAVIO APOLINARIO

CPF 008.***.***-58

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:53

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de YURI FLAVIO APOLINARIO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 02:10

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: YURI FLAVIO APOLINARIO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SAN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5048326-58.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:52

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 15:37

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:43

Sentença

•20/02/2026, 15:37

Despacho

•15/01/2026, 16:30

Decisão

•02/12/2025, 15:53

Documento de comprovação

•28/11/2025, 15:37

Documento de comprovação

•28/11/2025, 15:37