5000082-34.2026.8.08.0034

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Mucurici - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS

OAB/ES 27626•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE GARCIA ALVES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:39

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE GARCIA ALVES Advogado do(a) REU: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - ES27626 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mucurici - Va Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Des Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000082-34.2026.8.08.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 14:47

Expedição de Mandado - Citação.

27/02/2026, 14:46

Classe retificada de PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO (11798) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2026, 14:44

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO (11798)

27/02/2026, 11:19

Recebida a denúncia contra JOSE GARCIA ALVES - CPF: 518.283.085-87 (FLAGRANTEADO) em Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso

27/02/2026, 11:19

Processo Inspecionado

27/02/2026, 11:19

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução

19/02/2026, 17:50

Processo Inspecionado

19/02/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:25

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 11:19

Despacho

•19/02/2026, 15:25