5034803-04.2025.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURRANA CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 36250•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA

OAB/ES 28992•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2026 16:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

14/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 18:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/04/2026, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2026 15:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

09/04/2026, 20:46

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:19

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOSE ALISON DO NASCIMENTO. em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOSE ALISON DO NASCIMENTO. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:50

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de JOSE ALISON DO NASCIMENTO. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE ALISON DO NASCIMENTO. Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA - ES28992 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 5034803-04.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:21

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/04/2026, 20:47

Despacho

•04/03/2026, 17:32

Despacho

•04/03/2026, 17:32

Petição (outras)

•03/03/2026, 15:28

Decisão

•27/02/2026, 14:19

Decisão

•27/02/2026, 14:19

Despacho

•19/12/2025, 11:52

Despacho

•19/12/2025, 11:52

Decisão

•12/11/2025, 13:26

Decisão

•12/11/2025, 13:26

Decisão

•10/10/2025, 17:34

Decisão

•01/10/2025, 19:08

Decisão

•01/10/2025, 19:08

Despacho

•24/09/2025, 11:13

Despacho

•24/09/2025, 11:13