5006241-87.2026.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALESSANDRA SANTOS DA SILVA RESENDE

CPF 080.***.***-33

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS ARENA MUNIZ

OAB/ES 20956•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2026, 00:37

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:41

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 01:44

Publicado Decisão em 03/03/2026.

07/03/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALESSANDRA SANTOS DA SILVA RESENDE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES Advogado do(a) REQUERENTE: V ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5006241-87.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:06

Processo Inspecionado

27/02/2026, 14:06

Concedida a Medida Liminar

27/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:52

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 14:06

Decisão

•27/02/2026, 14:06