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5000689-35.2026.8.08.0038
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Nova Venécia - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
DIANA MAGNAGO
CPF 084.***.***-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
MARIO SERGIO LUBIANA
CPF 752.***.***-04
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
EVANILDO ALVES DA SILVA
OAB/ES 30405•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/04/2026, 15:52Juntada de Certidão
17/04/2026, 00:36Decorrido prazo de MARIO SERGIO LUBIANA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:36Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 14:05Juntada de Petição de réplica
18/03/2026, 09:20Expedição de Certidão.
12/03/2026, 16:25Juntada de Petição de contestação
12/03/2026, 11:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
06/03/2026, 02:21Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
06/03/2026, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: DIANA MAGNAGO COATOR: MARIO SERGIO LUBIANA IMPETRADO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) IMPETRANTE: EVANILDO ALVES DA SILVA - ES30405 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo re Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000689-35.2026.8.08.0038 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
02/03/2026, 00:00Juntada de certidão
28/02/2026, 00:17Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2026, 00:17Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2026, 15:11Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2026, 15:11Documentos
Decisão - Mandado
•13/02/2026, 21:25