5001523-83.2025.8.08.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.525,00

Orgao julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

WILLIAN JOSE DE SOUZA

CPF 034.***.***-07

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEGRE

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRE

CNPJ 27.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL RODRIGUES PINTO

OAB/ES 25302•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de WILLIAN JOSE DE SOUZA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:45

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WILLIAN JOSE DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALEGRE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5001523-83.2025.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Públi

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:14

Julgado procedente o pedido de WILLIAN JOSE DE SOUZA - CPF: 034.551.847-07 (REQUERENTE).

10/12/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de réplica

22/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

19/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de WILLIAN JOSE DE SOUZA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 10:48

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 15:14

Sentença

•10/12/2025, 15:52

Decisão

•02/09/2025, 12:29

Decisão

•06/08/2025, 16:42