0000486-33.2018.8.08.0041

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LAURA MORAES DE SOUZA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA ANGELETI COCK CASTILHO

OAB/ES 9642•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de EDIVALDO BAIENSE CORREA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 02:16

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDIVALDO BAIENSE CORREA Advogado do(a) REU: ROSANGELA ANGELETI COCK CASTILHO - ES9642 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 0000486-33.2018.8.08.0041 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) vistos em inspeção Trata-se de Ação

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:17

Extinta a Punibilidade por morte do agente

26/02/2026, 22:45

Processo Inspecionado

26/02/2026, 22:45

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 15:15

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:35

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:00

Documentos

Petição (outras)

•02/03/2026, 15:52

Sentença

•26/02/2026, 22:45

Sentença

•10/09/2025, 19:27

Sentença

•15/08/2025, 23:09

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/09/2024, 14:02

Despacho

•07/03/2024, 15:28