5017046-08.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RAFAELA BRANDAO LORENZONI

CPF 093.***.***-30

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de RAFAELA BRANDAO LORENZONI em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 01:12

Publicado Sentença em 03/03/2026.

07/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAFAELA BRANDAO LORENZONI REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5017046-08.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:39

Julgado improcedente o pedido de RAFAELA BRANDAO LORENZONI - CPF: 093.691.157-30 (REQUERENTE).

27/02/2026, 14:39

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

27/02/2026, 14:39

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:01

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:39

Sentença

•27/02/2026, 14:39

Despacho

•15/12/2025, 12:27

Despacho

•03/10/2025, 18:17

Despacho

•03/10/2025, 18:17

Despacho

•11/08/2025, 15:44

Despacho

•11/08/2025, 15:44

Documento de comprovação

•31/07/2025, 15:42