5004668-43.2025.8.08.0069

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 513.503,30

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MARCELO DA SILVA

CPF 013.***.***-73

Autor

CLEITON SANTOS PEREIRA

CPF 160.***.***-67

Autor

LUCAS DA SILVA SOUZA BRANDAO

CPF 146.***.***-02

Autor

CHAENE BENEVIDES CARDOZO MARVILA

CPF 127.***.***-00

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON SANTOS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MIRIAN MARCIA REAL IENDEZ DE MELO

OAB/ES 41713•Representa: ATIVO

LUCAS DA SILVA SOUZA BRANDAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de CHAENE BENEVIDES CARDOZO MARVILA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:26

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CHAENE BENEVIDES CARDOZO MARVILA, CLEITON SANTOS PEREIRA, LUCAS DA SILVA SOUZA BRANDAO, MARCELO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - V Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5004668-43.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

27/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2026, 15:40

Apensado ao processo 5004667-58.2025.8.08.0069

27/02/2026, 15:39

Não Concedida a tutela provisória

19/12/2025, 06:04

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/12/2025, 22:25

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 22:25

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 06:04