0013295-68.2017.8.08.0048

Procedimento Comum CívelTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ANTONIO RAFAEL MASSARIOL

Autor

ANTONIO RAFAEL MASSARIOL

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 9588•Representa: ATIVO

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI

OAB/ES 8573•Representa: ATIVO

ANABELA GALVAO

OAB/ES 5670•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 03:10

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

06/03/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO RAFAEL MASSARIOL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588, SEDN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0013295-68.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:41

Juntada de Certidão

10/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:09

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2025, 20:08

Processo Inspecionado

13/04/2025, 20:08

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 17:09

Despacho

•04/08/2025, 17:09

Despacho

•13/04/2025, 20:08

Despacho

•26/06/2024, 17:40