5021606-88.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.060,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID

CNPJ 27.***.***.0001-70

Autor

ILMA PEREIRA BORGES

CPF 904.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES DOS SANTOS BELLATO

OAB/ES 21774•Representa: PASSIVO

NEILIANE SCALSER

OAB/ES 9320•Representa: PASSIVO

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES 18021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para ILMA PEREIRA BORGES - CPF: 904.290.017-20 (RECORRIDO).

19/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 15:39

Expedição de intimação eletrônica.

22/01/2026, 12:22

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 13:09

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 13:08

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID - CNPJ: 27.741.750/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:51

Expedição de intimação eletrônica.

25/11/2025, 10:26

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

24/11/2025, 07:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:14

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

15/09/2025, 09:05

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:43

Despacho

•17/11/2025, 11:14

Sentença - Carta

•14/02/2025, 10:52

Despacho

•04/07/2024, 16:21

Documento de comprovação

•29/05/2024, 14:39