5006074-31.2026.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.345,60

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

RONILCE DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA

CPF 090.***.***-86

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 01:08

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RONILCE DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATIS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5006074-31.2026.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:42

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2026, 14:08

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 17:03

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:42

Documento de comprovação

•19/02/2026, 17:03