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0018648-30.2018.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2019
Valor da Causa
R$ 38.004,27
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MARCELO COSTA GOMES
CPF 665.***.***-78
Autor
INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
CNPJ 05.***.***.0001-81
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE PIM NOGUEIRA
OAB/ES 13505Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO COSTA GOMES REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS INTIMAÇÃO ELETRONICA Por orde Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0018648-30.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:09

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:27

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição inicial

13/02/2026, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/02/2026, 14:40
Documentos
Acórdão
01/12/2025, 15:12
Despacho
22/10/2025, 14:51
Certidão
19/08/2025, 12:40
Decisão
13/11/2024, 16:08