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0021947-15.2018.8.08.0024

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2018
Valor da Causa
R$ 47.882,21
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
Autor
PROCURADORIA
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Terceiro
Advogados / Representantes
ISRAEL ASTORI ARDIZZON
OAB/ES 27553Representa: PASSIVO
JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA
OAB/ES 27554Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/02/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e MARILIA BROSTEL CORREA MENEGHIM - CPF: 031.786.657-57 (RECORRIDO).

03/02/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e MARILIA BROSTEL CORREA MENEGHIM - CPF: 031.786.657-57 (RECORRIDO).

03/02/2026, 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e provido em parte

01/12/2025, 15:19

Juntada de certidão - julgamento

01/12/2025, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:56

Expedição de intimação eletrônica.

11/11/2025, 13:36

Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7417 em 07/11/2025.

10/11/2025, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 15:56

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 15:58

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

19/08/2025, 15:00

Juntada de Acórdão

19/08/2025, 15:00
Documentos
Acórdão
01/12/2025, 15:19
Despacho
22/10/2025, 15:58
Certidão
19/08/2025, 15:00
Decisão
02/12/2024, 18:12