5001212-63.2025.8.08.0044

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO

CPF 027.***.***-84

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

AVANTE FRANCA EMBALAGENS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-48

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0122-39

Reu

Advogados / Representantes

EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO

OAB/ES 9370•Representa: ATIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:52

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO REU: AVANTE FRANCA EMBALAGENS LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogado do(a) AUTOR: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370 Adv ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5001212-63.2025.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES9370 Adv

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO REU: AVANTE FRANCA EMBALAGENS LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogado do(a) AUTOR: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370 Adv ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5001212-63.2025.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES9370 Adv

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 15:55

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido de EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - CPF: 027.650.417-84 (AUTOR).

20/02/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:18

Juntada de Comunicação via correios

13/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:16

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 15:55

Sentença

•20/02/2026, 16:12

Decisão

•01/10/2025, 15:00

Decisão

•02/09/2025, 08:41

Decisão

•02/09/2025, 08:41