5000606-80.2026.8.08.0050

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRESSA DAVID SILVA LEONEL

CPF 102.***.***-10

Autor

CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES

Terceiro

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ 27.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ALBERTINO VIEIRA

OAB/ES 41447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:40

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

10/03/2026, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

10/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDRESSA DAVID SILVA LEONEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO ALBERTINO VIEIRA - ES41447 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exm Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000606-80.2026.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 16:06

Processo Inspecionado

23/02/2026, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 19:28

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:25

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 19:16

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:40

Decisão

•23/02/2026, 19:28