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0012485-34.2018.8.08.0024
Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS FLAVIO SANTOS ROSARIO
CPF 072.***.***-30
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
JOSE GERALDO NUNES FILHO
OAB/ES 12739•Representa: ATIVO
LILIAN MAGESKI ALMEIDA
OAB/ES 10602•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS
30/03/2026, 12:45Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
30/03/2026, 12:44Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
30/03/2026, 12:44Recebidos os autos
30/03/2026, 12:44Processo Reativado
27/03/2026, 15:13Recebidos os autos
27/03/2026, 15:13Juntada de Petição de petição inicial
27/03/2026, 15:13Baixa Definitiva
13/02/2026, 09:38Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
13/02/2026, 09:38Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO) e MARCOS FLAVIO SANTOS ROSARIO - CPF: 072.964.617-30 (RECORRENTE).
03/02/2026, 13:44Conhecido o recurso de MARCOS FLAVIO SANTOS ROSARIO - CPF: 072.964.617-30 (RECORRENTE) e provido em parte
01/12/2025, 15:19Juntada de certidão - julgamento
01/12/2025, 13:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:56Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2025, 13:45Documentos
Despacho
•23/03/2026, 17:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/03/2026, 10:26
Acórdão
•01/12/2025, 15:19
Despacho
•22/10/2025, 15:59
Outros documentos
•20/08/2025, 13:24
Outros documentos
•20/08/2025, 13:24
Decisão
•02/12/2024, 18:01