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5000659-95.2024.8.08.0029
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
GUSTAVO DOS SANTOS MACHADO
CPF 209.***.***-05
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO
OAB/ES 32128•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 09:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:01Expedição de Intimação eletrônica.
05/05/2026, 17:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 17:19Processo devolvido à Secretaria
05/05/2026, 16:38Recurso Especial não admitido
05/05/2026, 16:38Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
29/04/2026, 16:02Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 15:03Expedição de Certidão.
01/04/2026, 11:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 11:27Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
31/03/2026, 10:27Recebidos os autos
31/03/2026, 10:27Transitado em Julgado em 18/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
31/03/2026, 10:26Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2026, 22:22Documentos
Decisão
•05/05/2026, 16:38
Acórdão
•27/02/2026, 16:07
Acórdão
•26/02/2026, 16:34
Despacho - revisor
•07/01/2026, 14:46
Relatório
•19/12/2025, 09:19
Despacho
•20/10/2025, 16:35
Despacho
•20/10/2025, 09:26
Decisão
•02/09/2025, 17:52
Petição (outras)
•19/08/2025, 18:17
Decisão
•16/05/2025, 15:36
Decisão - Mandado
•06/03/2025, 18:37
Despacho
•17/02/2025, 15:06
Despacho
•16/01/2025, 15:56
Despacho
•11/12/2024, 18:20
Decisão
•13/11/2024, 17:01