Voltar para busca
0001000-07.2022.8.08.0021
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
MAXUEL DOS SANTOS MARINHO
CPF 162.***.***-24
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ARILTON BATISTA DE SOUSA
OAB/ES 31553•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.
06/05/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2026, 22:57Expedição de Intimação eletrônica.
04/05/2026, 14:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:55Processo devolvido à Secretaria
04/05/2026, 10:42Recurso Especial não admitido
04/05/2026, 10:42Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
30/04/2026, 14:31Juntada de Petição de petição (outras)
30/04/2026, 09:11Juntada de Petição de petição (outras)
10/04/2026, 13:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 11:36Expedição de Certidão.
01/04/2026, 11:36Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
31/03/2026, 11:17Recebidos os autos
31/03/2026, 11:17Transitado em Julgado em 17/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
31/03/2026, 11:16Documentos
Decisão
•04/05/2026, 10:42
Acórdão
•27/02/2026, 16:10
Acórdão
•26/02/2026, 18:56
Despacho - revisor
•30/01/2026, 12:19
Relatório
•19/01/2026, 18:20
Despacho
•19/01/2026, 14:49
Despacho
•19/01/2026, 14:45
Despacho - revisor
•24/11/2025, 14:56
Despacho
•18/11/2025, 16:52
Relatório
•04/11/2025, 18:39
Despacho
•26/09/2025, 16:39
Despacho
•26/09/2025, 16:39
Despacho
•15/08/2025, 14:38
Despacho
•08/05/2025, 15:15
Despacho
•20/02/2025, 18:38