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5000222-96.2021.8.08.0049
Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 159.193,85
Orgao julgador
Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES
Processos relacionados
Partes do Processo
ARUJA PETROLEO LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-31
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO SIPOLATTI
OAB/ES 10589•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
06/11/2025, 12:28Recebidos os autos
06/11/2025, 12:28Baixa Definitiva
06/11/2025, 12:28Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
06/11/2025, 12:28Expedição de Certidão.
05/11/2025, 17:56Recebidos os autos
05/11/2025, 17:56Expedição de Certidão.
18/11/2024, 18:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/11/2024, 18:24Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
09/10/2024, 16:37Recebidos os autos
09/10/2024, 16:37Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024, 12:55Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024, 10:15Conclusos para decisão a Vice-Presidente
25/06/2024, 18:31Juntada de Petição de contraminuta
22/06/2024, 15:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 18:32Documentos
Decisão
•27/09/2024, 10:15
Decisão
•04/04/2024, 10:57
Acórdão
•01/06/2023, 14:41
Acórdão
•30/05/2023, 15:46
Relatório
•09/05/2023, 12:36
Acórdão
•05/12/2022, 21:25
Acórdão
•29/11/2022, 18:51
Relatório
•27/10/2022, 14:58
Despacho
•13/08/2022, 18:17
Despacho
•25/11/2021, 16:26
Sentença
•05/11/2021, 17:36
Decisão
•13/04/2021, 10:29