5010914-98.2022.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.094,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DUARTE BARCELLOS

OAB/ES 6377•Representa: ATIVO

JANE ANDRADE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 16:51

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 09:56

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MONTEMOR ANDRADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:55

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:24

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE VITORIA RECORRIDO: L. F. M. A. INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5010914-98.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REPRESENTANTE: JANE ANDRADE DA SILVA

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:27

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:51

Petição (outras)

•11/03/2026, 15:55

Acórdão

•19/12/2025, 15:27

Despacho

•03/12/2025, 12:52

Sentença - Carta

•25/06/2025, 15:44

Sentença - Carta

•25/06/2025, 15:44

Despacho

•03/02/2025, 11:18

Despacho

•26/08/2024, 15:54

Despacho

•16/08/2024, 14:32

Despacho

•28/04/2024, 10:42

Despacho

•19/12/2023, 13:28

Despacho

•01/08/2023, 17:29

Decisão

•07/06/2023, 18:36

Decisão

•06/06/2023, 12:44

Despacho

•06/06/2022, 14:58