5046640-56.2025.8.08.0048

Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.172,59

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

JANAINA DO NASCIMENTO PARANAGUA DA SILVA

CPF 007.***.***-75

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de JANAINA DO NASCIMENTO PARANAGUA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:45

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 04:26

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANAINA DO NASCIMENTO PARANAGUA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5046640-56.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2026, 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/01/2026, 17:59

Declarada incompetência

08/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:27

Decisão

•08/01/2026, 15:56

Documento de comprovação

•09/12/2025, 15:13