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0014159-13.2019.8.08.0024
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2019
Valor da Causa
R$ 59.000,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
PRISCILLA SANTOS DE OLIVEIRA ROCHA
CPF 071.***.***-61
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
HUGO OTTONI PASSOS
OAB/ES 10578•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 09:47Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
13/02/2026, 09:47Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e PRISCILLA SANTOS DE OLIVEIRA ROCHA - CPF: 071.858.017-61 (RECORRIDO).
03/02/2026, 17:46Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e PRISCILLA SANTOS DE OLIVEIRA ROCHA - CPF: 071.858.017-61 (RECORRIDO).
03/02/2026, 17:45Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e provido
01/12/2025, 15:20Juntada de certidão - julgamento
01/12/2025, 13:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:56Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2025, 13:44Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7417 em 07/11/2025.
10/11/2025, 14:27Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2025, 15:56Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 15:59Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 15:59Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
19/08/2025, 14:50Juntada de Acórdão
19/08/2025, 14:50Documentos
Acórdão
•01/12/2025, 15:20
Despacho
•22/10/2025, 15:59
Certidão
•19/08/2025, 14:50
Decisão
•02/12/2024, 18:10