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5000303-16.2026.8.08.0002
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 19.777,37
Orgao julgador
Alegre - 1ª Vara
Partes do Processo
RODRIGO ELIAS DA SILVA
CPF 133.***.***-58
FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CREDIT MULTISEGMENTOS NPL II
BANCO MERCANTIL DO BRASIL
CNPJ 17.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
RHAONY DUARTE MOREIRA
OAB/ES 39459•Representa: ATIVO
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/05/2026, 14:30Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2026, 12:17Expedição de Certidão.
23/04/2026, 14:58Juntada de Petição de réplica
20/04/2026, 17:10Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.
08/04/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 00:13Expedição de Certidão.
01/04/2026, 17:18Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2026, 14:32Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 10:40Juntada de Petição de contestação
24/03/2026, 16:23Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2026, 14:15Juntada de Petição de pedido de providências
10/03/2026, 12:42Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 13:44Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RODRIGO ELIAS DA SILVA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: RHAONY DUARTE MOREIRA - ES39459 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000303-16.2026.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção 2026. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MO
02/03/2026, 00:00Expedição de Carta Postal - Citação.
27/02/2026, 16:14Documentos
Decisão
•27/02/2026, 15:39