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5002120-71.2025.8.08.0028
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Iúna - 1ª Vara
Partes do Processo
GISLAYNNE LUIZ DE AGUIAR
CPF 195.***.***-78
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
CNPJ 28.***.***.0119-63
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/ES 26921•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 16:46Transitado em Julgado em 16/03/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0119-63 (REQUERIDO) e GISLAYNNE LUIZ DE AGUIAR (REQUERENTE).
27/03/2026, 11:14Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:34Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:34Juntada de Aviso de Recebimento
12/03/2026, 16:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
10/03/2026, 00:24Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
10/03/2026, 00:24Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GISLAYNNE LUIZ DE AGUIAR REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5002120-71.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c ped
02/03/2026, 00:00Expedição de Carta Postal - Intimação.
27/02/2026, 16:21Expedição de Carta Postal - Intimação.
26/02/2026, 17:43Julgado improcedente o pedido de GISLAYNNE LUIZ DE AGUIAR (REQUERENTE).
12/02/2026, 17:58Processo Inspecionado
12/02/2026, 17:58Conclusos para julgamento
09/01/2026, 15:12Expedição de Certidão.
15/12/2025, 14:48Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2025 13:15, Iúna - 1ª Vara.
15/12/2025, 13:33Documentos
Sentença
•12/02/2026, 17:58
Decisão
•21/10/2025, 17:18