5004643-19.2021.8.08.0021

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

TANIA MARA BORGES DA COSTA

CPF 450.***.***-34

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO (OAB 69852N-PR)

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

TANIA MARA BORGES DA COSTA

OAB/ES 8657•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:33

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TANIA MARA BORGES DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: TANIA MARA BORGES DA COSTA - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5004643-19.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ES

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/12/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:16

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:46

Juntada de Certidão

15/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:08

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:09

Publicado Carta Postal - Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:54

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 16:21

Despacho

•01/12/2025, 17:16

Despacho

•25/09/2025, 16:58

Despacho

•05/09/2025, 13:22

Despacho

•09/06/2025, 13:21

Despacho

•15/04/2024, 12:54

Decisão

•18/08/2023, 17:26

Decisão

•10/08/2023, 13:25

Despacho

•07/03/2023, 13:03

Despacho

•08/08/2022, 14:58

Despacho

•26/05/2022, 16:55

Despacho

•25/10/2021, 18:33