5037842-52.2023.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.264,33

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

GIOMAR GONCALVES CORDEIRO

CPF 088.***.***-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA COGO FREITAS

OAB/ES 22328•Representa: ATIVO

FREDERICO RODRIGUES SILVA

OAB/ES 14435•Representa: ATIVO

MARCIO VITOR ZANAO

OAB/ES 20345•Representa: ATIVO

VERONICA DORDENONI DAVOLI

OAB/ES 40441•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de GIOMAR GONCALVES CORDEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 00:18

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

08/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GIOMAR GONCALVES CORDEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5037842-52.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

19/02/2026, 14:04

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/08/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:37

Documentos

Acórdão

•08/01/2026, 14:18

Despacho

•25/11/2025, 15:52

Sentença

•17/02/2025, 14:09

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/12/2024, 15:00

Despacho

•27/09/2024, 19:25

Despacho

•06/09/2024, 17:22

Despacho

•28/11/2023, 17:11