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0000003-14.2024.8.08.0034
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Mucurici - Vara Única
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO
OAB/ES 29399•Representa: PASSIVO
PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA
OAB/ES 33715•Representa: PASSIVO
GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
OAB/ES 19312•Representa: PASSIVO
JAMILY SOEIRO BONATTO
OAB/ES 21147•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
06/04/2026, 14:54Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2026, 15:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO VITOR PEREIRA DOS SANTOS, PABLO DE JESUS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao despacho id 91472200, cadastrei como advogada do réu João Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Des Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000003-14.2024.8.08.0034 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2026, 14:26Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
06/03/2026, 00:52Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
06/03/2026, 00:52Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO VITOR PEREIRA DOS SANTOS, PABLO DE JESUS SANTOS Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Doutor Annor da Silva Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 0000003-14.2024.8.08.0034 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2026, 16:21Proferido despacho de mero expediente
27/02/2026, 11:34Processo Inspecionado
27/02/2026, 11:34Conclusos para despacho
24/02/2026, 14:20Expedição de Certidão.
24/02/2026, 14:20Documentos
Despacho
•27/02/2026, 11:34
Despacho
•08/04/2025, 10:22
Termo de Audiência com Ato Judicial
•21/05/2024, 17:08
Despacho
•22/04/2024, 15:45
Decisão
•02/04/2024, 14:56
Decisão
•05/03/2024, 14:45
Decisão
•15/02/2024, 13:30
Despacho
•25/01/2024, 14:14