Voltar para busca
5011297-44.2024.8.08.0012
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 11.540,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
GEOVANE CRISTINA GOMES TOSTES
CPF 071.***.***-50
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CARIACICA
Advogados / Representantes
AMABILI DE SOUSA AZEVEDO
OAB/ES 31002•Representa: ATIVO
LAYANNE NASCIMENTO DE ARAUJO
OAB/ES 32621•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: GEOVANE CRISTINA GOMES TOSTES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CARIACICA RELATOR: DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5011297-44.2024.8.08.0012 Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de r. sentença proferida. O recurso fora protocolado tempestivamente, e
02/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/07/2025, 16:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/07/2025, 16:59Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:59Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:58Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025, 21:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 13:54Expedição de Certidão.
29/05/2025, 13:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 02:49Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025, 09:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
13/05/2025, 00:05Publicado Sentença em 05/05/2025.
13/05/2025, 00:05Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025, 17:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025, 15:59Homologada a Decisão de Juiz Leigo
30/04/2025, 15:59Documentos
Sentença
•30/04/2025, 15:59
Sentença
•30/04/2025, 15:59
Despacho
•16/01/2025, 19:17
Despacho
•30/08/2024, 17:26
Decisão
•17/06/2024, 14:48