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5019090-36.2025.8.08.0000
ReclamacaoCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 7.800,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 3
Partes do Processo
M. A. DE ARRUDA CONSULTORIA LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-71
REGUS DO BRASIL LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-58
JUIZADO ESPECIAL - 5 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
MARCOS AURELIO DE ARRUDA
OAB/RJ 227552•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2026, 16:54Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2026, 16:54Transitado em Julgado em 18/03/2026 para JUIZADO ESPECIAL - 5ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECLAMADO), M. A. DE ARRUDA CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 36.635.008/0001-71 (RECLAMANTE) e REGUS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.910.767/0001-58 (RECLAMADO).
22/04/2026, 16:52Expedição de Certidão.
22/04/2026, 16:41Juntada de certidão
22/04/2026, 16:39Decorrido prazo de M. A. DE ARRUDA CONSULTORIA LTDA em 18/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:12Decorrido prazo de REGUS DO BRASIL LTDA em 18/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: M. A. DE ARRUDA CONSULTORIA LTDA PARTE RE: REGUS DO BRASIL LTDA, JUIZADO ESPECIAL - 5ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) PARTE AUTORA: MARCOS A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma de Uniformização de Lei Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 320 - lado par, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574880 PROCESSO Nº 5019090-36.2025.8.08.0000 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) PARTE
02/03/2026, 00:00Expedição de intimação - diário.
27/02/2026, 16:22Classe retificada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECLAMAÇÃO (12375)
27/02/2026, 16:20Não recebido o recurso de M. A. DE ARRUDA CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 36.635.008/0001-71 (PARTE AUTORA).
27/02/2026, 16:14Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS
30/01/2026, 16:56Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
30/01/2026, 16:53Documentos
Decisão Monocrática
•27/02/2026, 16:14
Decisão
•19/11/2025, 09:23
Despacho
•10/11/2025, 13:25
Documento de comprovação
•05/11/2025, 13:46
Documento de comprovação
•05/11/2025, 13:46
Documento de comprovação
•05/11/2025, 13:46
Documento de comprovação
•05/11/2025, 13:46
Documento de comprovação
•05/11/2025, 13:46