5043437-32.2023.8.08.0024

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 61.202,66

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

YGOR STEIN PEREIRA

OAB/ES 40288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI - CPF: 811.498.917-34 (RECORRIDO).

19/02/2026, 12:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 15:28

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:08

Expedição de intimação eletrônica.

09/12/2025, 13:41

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2025, 14:32

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2025, 14:32

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

12/11/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 15:14

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:28

Despacho

•13/11/2025, 14:32

Decisão

•12/09/2025, 10:56

Despacho

•21/05/2025, 16:01

Documento de comprovação

•12/03/2025, 11:14

Decisão

•20/02/2025, 13:32

Petição (outras)

•19/08/2024, 15:39

Sentença

•22/06/2024, 18:23

Documento de comprovação

•16/04/2024, 17:50

Documento de comprovação

•16/04/2024, 17:50

Documento de comprovação

•16/04/2024, 17:50

Despacho

•22/01/2024, 14:57

Documento de comprovação

•19/12/2023, 11:54