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0035249-78.2018.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2018
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MARLUCE BETTERO DO VALLE ALVES
CPF 451.***.***-87
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
MATHEUS MOTA SANTIAGO BARROSO DE SOUZA
OAB/ES 22890•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/03/2026, 08:43Transitado em Julgado em 24/03/2026 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VV (REQUERIDO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV - CNPJ: 07.238.345/0001-27 (REQUERIDO), MARLUCE BETTERO DO VALLE ALVES - CPF: 451.150.607-87 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).
29/03/2026, 08:42Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:29Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:29Juntada de Certidão
18/03/2026, 00:23Decorrido prazo de MARLUCE BETTERO DO VALLE ALVES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
07/03/2026, 02:34Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
07/03/2026, 02:34Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARLUCE BETTERO DO VALLE ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS MOTA SANTIAGO BARROSO DE SOUZA - ES22890 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 0035249-78.2018.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2026, 16:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 16:30Cancelada a movimentação processual
27/02/2026, 16:28Desentranhado o documento
27/02/2026, 16:28Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2025, 18:49Documentos
Decisão
•28/11/2025, 18:49
Sentença
•23/10/2025, 16:05
Sentença
•23/10/2025, 16:05
Sentença - Carta
•15/07/2025, 12:52
Sentença - Carta
•15/07/2025, 12:52