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5000092-69.2021.8.08.0029
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.051,55
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DONARIA FRANCA CALDEIRA
CPF 811.***.***-49
CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
LORRANNA SOARES BASTOS
OAB/ES 29160•Representa: ATIVO
FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA
OAB/ES 24969•Representa: ATIVO
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
OAB/SP 217897•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/02/2026, 10:25Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
26/02/2026, 10:25Transitado em Julgado em 10/02/2026 para CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 04.670.195/0001-38 (RECORRIDO) e MARIA DONARIA FRANCA CALDEIRA - CPF: 811.369.437-49 (RECORRENTE).
26/02/2026, 09:42Conhecido o recurso de MARIA DONARIA FRANCA CALDEIRA - CPF: 811.369.437-49 (RECORRENTE) e provido
08/01/2026, 14:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 19:12Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7433 DO DIA 03/12/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 21/01/2026.
03/12/2025, 10:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2025, 19:55Pedido de inclusão em pauta
26/11/2025, 16:39Pedido de inclusão em pauta
26/11/2025, 16:39Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
25/09/2025, 15:19Expedição de Certidão.
25/09/2025, 15:17Recebidos os autos
24/09/2025, 17:52Distribuído por sorteio
24/09/2025, 17:52Documentos
Acórdão
•08/01/2026, 14:11
Despacho
•26/11/2025, 16:39
Sentença - Carta
•24/07/2025, 09:48
Despacho
•13/04/2025, 20:40
Despacho
•22/03/2024, 12:48
Despacho
•08/11/2022, 16:30
Decisão
•16/07/2021, 16:43