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5000880-56.2024.8.08.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 4.455,40
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Partes do Processo
BETANIA FORESTI DO SACRAMENTO
CPF 093.***.***-00
PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ANCHIETA
CNPJ 27.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
CEZARIO MARCHEZI NETO
OAB/ES 18546•Representa: ATIVO
NALTIELE PAULO MOZER
OAB/ES 37905•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
19/03/2026, 16:56Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 10:31Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BETANIA FORESTI DO SACRAMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, NALTIELE PAULO MOZER - ES37905 INTIMAÇÃO Encaminho intimação para dar ciência acerca da Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000880-56.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2026, 16:32Expedição de Certidão.
11/11/2025, 15:19Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2025, 16:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 11:07Transitado em Julgado em 22/01/2025 para BETANIA FORESTI DO SACRAMENTO - CPF: 093.388.057-00 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).
01/09/2025, 12:52Decorrido prazo de CEZARIO MARCHEZI NETO em 22/01/2025 23:59.
08/03/2025, 01:05Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025, 15:39Juntada de Petição de petição (outras)
31/01/2025, 11:07Decorrido prazo de NALTIELE PAULO MOZER em 22/01/2025 23:59.
25/01/2025, 19:31Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 22:02Juntada de Petição de petição (outras)
21/01/2025, 14:04Juntada de Petição de petição (outras)
16/01/2025, 13:58Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•24/10/2025, 16:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/02/2025, 15:39
Sentença
•18/11/2024, 16:40
Despacho
•12/04/2024, 17:52