Voltar para busca
0007605-62.2019.8.08.0024
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2019
Valor da Causa
R$ 40.165,35
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
ROGERIO GANDINI DA SILVA
OAB/ES 22527•Representa: PASSIVO
JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA
OAB/ES 9176•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 09:45Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
13/02/2026, 09:45Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ALVARO VIANA BRANDAO - CPF: 054.827.997-78 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).
03/02/2026, 16:04Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO) e provido
01/12/2025, 15:17Juntada de certidão - julgamento
01/12/2025, 13:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:56Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2025, 08:40Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2025, 12:55Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.
10/11/2025, 14:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2025, 15:56Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 14:58Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 14:58Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
19/08/2025, 14:49Juntada de Acórdão
19/08/2025, 14:49Documentos
Acórdão
•01/12/2025, 15:17
Despacho
•22/10/2025, 14:58
Certidão
•19/08/2025, 14:49
Decisão
•02/12/2024, 18:10