5009729-92.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

LEIA RINGUIER NALI

Terceiro

LEIA RINGUIER NALI

Reu

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

HUGO SEVERIANO RODRIGUES

OAB/ES 37293•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEIA RINGUIER em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: MUNICIPIO DE CASTELO e outros RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPOSTO NEPOTISM Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5009729-92.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:37

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido

10/02/2026, 11:28

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 19:04

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 19:04

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 16:37

Acórdão

•10/02/2026, 11:28

Relatório

•18/11/2025, 19:04

Decisão

•19/09/2025, 17:19

Decisão

•16/07/2025, 16:45

Decisão

•04/07/2025, 19:03

Petição (outras)

•24/06/2025, 20:49