5001035-81.2025.8.08.0050

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

VANESSA NOGUEIRA DA SILVA

CPF 094.***.***-24

Autor

CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES

Terceiro

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ 27.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA

OAB/ES 15850•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de VANESSA NOGUEIRA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:28

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VANESSA NOGUEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5001035-81.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

27/02/2026, 07:50

Recebidos os autos

27/02/2026, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:49

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:45

Despacho

•17/11/2025, 11:17

Sentença

•05/09/2025, 18:18

Despacho

•17/03/2025, 15:35