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0000292-76.2022.8.08.0046
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São José do Calçado - Vara Única
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MARCIA APARECIDA BARBOZA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MARCIA APARECIDA BARBOZA
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA MEDEIROS PELEGRINI
OAB/RJ 232015•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
13/05/2026, 20:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 17:12Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 17:12Conclusos para decisão
19/03/2026, 16:58Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2026, 16:54Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:23Decorrido prazo de VILMAR CAMPOS CARDOZO em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
10/03/2026, 00:35Publicado Despacho em 03/03/2026.
10/03/2026, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VILMAR CAMPOS CARDOZO DESPACHO Considerando que o denunciado informou que não possui condições de arcar com despesas de ad ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000292-76.2022.8.08.0046 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/03/2026, 00:00Juntada de Petição de defesa prévia
28/02/2026, 09:44Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2026, 17:00Nomeado defensor dativo
28/11/2025, 16:21Juntada de certidão
22/10/2025, 01:00Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2025, 01:00Documentos
Despacho
•27/04/2026, 17:12
Despacho
•27/04/2026, 17:12
Despacho
•27/02/2026, 17:00
Despacho
•28/11/2025, 16:21
Documento de comprovação
•07/10/2024, 15:15
Despacho
•25/03/2024, 16:25
Documento de comprovação
•21/03/2024, 16:14