5002617-38.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 116.735,96

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO

CNPJ 28.***.***.0001-59

Autor

ALEX BITENCOURT DA SILVA

CPF 092.***.***-23

Reu

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO

CNPJ 28.***.***.0001-59

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HITALO GRACIOTTI ACERBI

OAB/ES 37225•Representa: ATIVO

KARYNE RHAYANA DA SILVA

OAB/MG 187624•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

11/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: ALEX BITENCOURT DA SILVA Advogado do(a) AGRAVADO: KARYNE RHAYANA DA SILVA - MG187624 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5002617-38.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 13:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

19/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

19/02/2026, 16:43

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:43

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 13:53