5001148-10.2026.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.521,03

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

DULCINEIA VIEIRA SOUZA

CPF 075.***.***-26

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS

OAB/ES 15155•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 12:27

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido de DULCINEIA VIEIRA SOUZA - CPF: 075.757.457-26 (REQUERENTE).

22/04/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de réplica

19/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 04:43

Publicado Despacho em 03/03/2026.

07/03/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DULCINEIA VIEIRA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155 DESPACHO 1. Deixo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5001148-10.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 14:56

Despacho

•25/02/2026, 15:11

Despacho

•25/02/2026, 15:11