5001130-86.2026.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.817,24

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 085.***.***-76

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS

OAB/ES 15155•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 12:21

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: 085.540.027-76 (REQUERENTE).

15/04/2026, 15:09

Juntada de Certidão

26/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 20:08

Juntada de Petição de réplica

23/03/2026, 20:07

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

10/03/2026, 00:31

Publicado Despacho em 03/03/2026.

10/03/2026, 00:31

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 15:09

Despacho

•25/02/2026, 15:11

Despacho

•25/02/2026, 15:11